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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade se aplica ao site da BEM Engenharia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.840.489/0001-26, com sede em Rua 13 de Maio, 278 – Formiga, MG, 35570-000, doravante denominada simplesmente BEM Engenharia.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato pelo e-mail: bemengenharia@bemengenharia.com.br

2. Dados Coletados

Ao utilizar o formulário de contato disponível em nosso site, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário:

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone
  • Nome da empresa (quando aplicável)
  • Mensagem ou conteúdo da solicitação

Não coletamos dados sensíveis, não utilizamos ferramentas de rastreamento ou análise comportamental, e não instalamos cookies de terceiros em seu dispositivo.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados por meio do formulário de contato são utilizados exclusivamente para:

  • Responder à solicitação, dúvida ou mensagem enviada pelo usuário;
  • Estabelecer contato comercial ou técnico, conforme a natureza da solicitação.

Os dados não serão utilizados para envio de comunicações de marketing, newsletters ou qualquer outra finalidade além das descritas acima.

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais coletados neste site é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD):

  • Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para responder às solicitações de contato iniciadas pelo próprio titular;
  • Consentimento (art. 7.º, I): quando o usuário envia voluntariamente seus dados por meio do formulário.

5. Compartilhamento de Dados

A BEM Engenharia não vende, aluga, cede nem compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

Os dados poderão ser acessados apenas por colaboradores internos diretamente envolvidos no atendimento da solicitação, e somente na medida necessária para essa finalidade.

Em hipóteses excepcionais, os dados poderão ser compartilhados quando houver obrigação legal ou determinação de autoridade competente.

6. Retenção dos Dados

Os dados pessoais coletados por meio do formulário de contato são retidos pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e, quando pertinente, pelo prazo exigido por obrigações legais ou regulatórias aplicáveis ao setor de engenharia.

Após esse período, os dados são eliminados de forma segura.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais coletados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

8. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  • Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
  • Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail bemengenharia@bemengenharia.com.br. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que o usuário a consulte regularmente. A data da última atualização estará sempre indicada no início do documento.

10. Legislação e Foro

Esta Política é regida pela Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) e pela legislação brasileira aplicável. Fica eleito o foro da comarca de Formiga/MG para dirimir eventuais controvérsias.